Um pequeno alerta

Para residentes que ignorem as leis deste País

Código Penal Português

Artigo 153º – Ameaça

Quem ameaçar outra pessoa com a prática de crime contra a vida, a integridade física, a liberdade e autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de valor considerável, de forma a provocar-lhe medo ou inquietação ou a prejudicar a sua liberdade de determinação, é punido com pena de prisão até 1 ano ou com pena de multa até 120 dias, sendo essa pena agravada no caso da ameaça for com a prática de um crime punível com pena de prisão superior a 3 anos, o agente é punido com pena de prisão até 2 anos ou com pena de multa até 240 dias.

Mais informação: LEI 109/91, de 17 de Agosto – Criminalidade Informática

One Response to Um pequeno alerta

  1. cmt diz:

    Foi a religião da paz que o ameaçou ?

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